Detalhes do despacho: Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência com a exclusão do item "Licenciamento de programas de computador customizáveis e licenciamento de programas de computador não-customizáveis" por não pertencer à classe requerida, de modo que a especificação passa a ser: "Comércio (através de qualquer meio) de: equipamentos de processamento de dados; computadores; suprimentos de informática; softwares; aplicativos mobile; hardwares; sistemas operacionais".