Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911352104 (HEINEKEN LAGER BEER HEINEKEN PREMIUM QUALITY), Processo 911351990 (HEINEKEN EST. 1873), Processo 912251760 (HEINEKEN BEER Heineken PREMIUM QUALITY) e Processo 916452301 (HEINEKEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;