Protocolo: 301260098044 (24/04/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca + Anulação de ato administrativo de indeferimento - Referências: Processo nº 6055381-88.2024.4.06.3800 ? 13ª VF Belo Horizonte MG - INPI 52402.005385/2026-10 - Registro de marca (empresa Ré) 921314850 ? LIVENET - Pedido de Marca (Autora) 922016208 ? LIVENET FIBRA