Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913146978 (Sorveteria Meneghetti), Processo 915048221 (Meneguetti Massas), Processo 917138660 (Melegatti), Processo 917139038 (DAL 1894 MELEGATTI) e Processo 917138465 (MELEGATTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;