Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915095939 (JAMONES Y EMBUTIDOS MARCIAL DE MARCIAL CASTRO, S.L.U.), Processo 817477560 (CASTRO), Processo 919168949 (CASTRO BURGER) e Processo 903623722 (ALIMENTOS CASTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;