Protocolo: 301230007152 (01/06/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por LIZ COCKTAIL BAR & CO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de LIZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e de LAISSA TUANNY GOMES DE LIZ, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5061513-06.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005996/2023-15], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921290977, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 921290977.