Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912369914 (GIGA BYTE HDTV), Processo 829407081 (GIGABYTE), Processo 912370068 (GIGA BYTE), Processo 903066815 (GIGA BYTE TELECOM) e Processo 912369680 (GIGA BYTE FIBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;