Protocolo: 301250143792 (19/12/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária proposta por NATURA COSMÉTICOS S.A. e por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de SHIRLEY ROLIM DA SILVA ME, em trâmite perante o Juízo da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob o nº 5035303-61.2024.4.03.6100, objetivando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro nº 921236697, relativo à marca mista NATHURA FIT COMIDA SAUDÁVEL.