Protocolo: 850210073737 (24/02/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: FORNO PAULISTA LTDA
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850210073737, referente à marca "FORNO PAULISTA", foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, [1] o item "quibe, namely fried meat and wheat balls" está incorretamente classificado e deve ser transferido da classe NCL 30 para a classe NCL 29. A transferência do referido item para a classe NCL 29 enseja o pagamento à Secretaria Internacional de taxas adicionais relativas à classe extra, visto que o valor do pedido é calculado com base no número de classes e partes contratantes designadas. A complementação do valor faltante à Secretaria Internacional pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Alternativamente, caso deseje, é possível simplesmente solicitar a retirada do referido item da especificação, a fim de que o pedido prossiga somente nas classes NCL 30, 35 e 43. [2] A Secretaria Internacional considera que o item "sweet convent pastries" é vago para fins de classificação e sugere que ele seja substituído por "sweet pastries". Na ausência de resposta a esta recomendação, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção. Na hipótese do item "quibe, namely fried meat and wheat balls" ser mantido no pedido, a Secretaria Internacional sugere que ele seja substituído por "quibe, namely fried meat and pre-cooked wheat balls".