Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826796230 (AMORATTO SORVETES ARTESANAIS), Processo 908284780 (AMORATTO), Processo 907065147 (AMORATTO FIT), Processo 825187478 (AMORATTO SORVETES ARTESANAIS) e Processo 825187486 (AMORATTO SORVETES ARTESANAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;