Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915886790 (REDE IRMÃOS GONÇALVES), Processo 904277194 (FRIGORIFICO IRMÃOS GONÇALVES FRIGON) e Processo 914709208 (GRUPO IRMÃOS GONÇALVES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;