Protocolo: 850210383312 (03/09/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.
Procurador: André Luis Flesch Bretanha Jorge
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se, a recorrente, quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, , de apresentação mista, porém, com a exclusão da expressão ?CUIDE-SE BEM BUMBUM DE PÊSSEGO?, considerado irregistrável à luz do inciso VII, do art. 124 da LPI. Dessa forma, Manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente, também, apresentar nova imagem da marca, excluída a parte considerada irregistrável, porém, mantendo, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, os demais aspectos da imagem, quanto à sua apresentação originalmente requerida.