Protocolo: 850210047819 (05/02/2021)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA
Procurador: CAMPOS MELLO ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Não foi identificado erro de publicação na RPI. O elemento nominativo foi corrigido em conformidade com o constante na imagem da marca, nos termos item 4.2.4 do Manual de Marcas. Caso o titular deseje a retirada de elementos irregistráveis (reapresentando a imagem no caso de marca mista), a solicitação deverá ser realizada antes do deferimento ou indeferimento do pedido de registro, por meio de petição código 378, seguindo as orientações constantes no item 9.1 do Manual. A solicitação será avaliada no exame de mérito do processo.