Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820085685 (CASTELO), Processo 900610530 (CASTELO), Processo 830661166 (CASTELO), Processo 902308300 (CASTELO), Processo 822519976 (CASTELO DOS DOCES), Processo 830661182 (CASTELO), Processo 821530860 (CASTELO), Processo 900610590 (CASTELO) e Processo 902308319 (CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;