Protocolo: 850210110804 (19/03/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: BIOSOLVIT SOLUCOES EM BIOTECNOLOGIA S/A
Procurador: Jacques Labrunie
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência. [1] O requerente deve informar o e-mail no campo ?E-mail Address for correspondence? no item 2 (APPLICANT). Ressalta-se que esse e-mail deve ser diferente do apresentado no campo ?E-mail Address? do item 4 (APPOINTMENT OF A REPRESENTATIVE). [2] No item 10(a), o termo ?custom manufacture, treatment or repair of tools? amplia o escopo de proteção do pedido de base 920856705. Para auxiliar na tradução dos termos, o requerente pode utilizar a ferramenta de tradução dos itens da especificação disponibilizada no ?Madrid Goods and Services Manager? (https://webaccess.wipo.int/mgs/?lang=pt). Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido internacional esteja apto a ser certificado. Ressaltamos que qualquer alteração adicional no formulário do pedido internacional sujeita o pedido a novas notificações de inconsistência. Adicionalmente, no que se refere ao formulário MM18, alertamos que este deve ser preenchido para cada pedido/registro de base, a fim de evitar futura recursa provisória pela parte designada. Diante disso, percebe-se que foi apresentado somente um MM18 referente a um dos pedidos de base. Por fim, devido à data de depósito dos pedidos de base no Brasil, informamos que o requerente pode utilizá-los como prioridade no item 6 do formulário MM2.