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Marca · processo 920794360

KI-BEIRUTE ESFIHARIA

Registro vigenteMista· Produtos e/ou Serviço

Registro de marca em vigor

Consultar no INPI
Depósito
23/09/2020
Concessão
02/08/2022
Vigência
02/08/2032

Titular

ESFIHARIA IRMAOS PITTA LTDA
19.440.597/0002-02 · Ubatuba/SP

Classes Nice

  • Classe 43 · Alimentos & Bebidas

    Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

Histórico na RPI · 5 despachos

  1. 02/08/2022 · RPI 2691há 4 anos

    Concessão de registro (IPAS158)

  2. 21/06/2022 · RPI 2685há 4 anos

    Deferimento do pedido (IPAS029)

    Detalhes do despacho: Pedido de registro 920794360 (KI-BEIRUTE ESFIHARIA), para assinalar serviços de restaurantes. Oposição tempestiva interposta por IRMAOS MARINHO LTDA (pet. 2021/850210002991) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 800298756 (BEIRUTE), que assinala serviços de restaurantes na classe NCL(8) 43. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210141985) alegando que o termo ?BEIRUTE? encontra-se em marcas de diferentes titulares na classe e que há suficiente distinção entre os conjuntos. São improcedentes as alegações da opoente pelo fato de o termo ?BEIRUTE? encontrar-se desgastado no segmento, aparecendo em registros de diferentes titulares. Assim, entende-se pela possibilidade de convivência dos conjuntos e defere-se o pedido. Conforme resposta a exigência n° 2022/850220208412, a imagem da marca ?não se trata de reprodução de imagem de terceiro, e sim, imagem criada fantasiosamente em inspiração ao povo Árabe?, afastando a aplicação do inciso XV do art. 124 da LPI. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *be*rut*.

  3. 22/03/2022 · RPI 2672há 4 anos

    Exigência de mérito (IPAS136)

    Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ver item "5.11.14. Nome civil, patronímico e imagem de terceiros" do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br.

  4. 17/02/2021 · RPI 2615há 5 anos

    Notificação de oposição (IPAS423)

    850210002991 de 06/01/2021

  5. 10/11/2020 · RPI 2601há 5 anos

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) (IPAS009)

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