Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823598110 (Mocafé), 826279023 (Moncafé) e 826279058 (Moncafé). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826407420 (MOKA DESDE 1912), Processo 002794080 (CAFE MOKA), Processo 828606250 (CAFÉ TORRADO E MOÍDO EXTRA FORTE MOKA DESDE 1912), Processo 824994663 (MOKA), Processo 812496612 (MOKA), Processo 908917147 (MOKA DESDE 1912) e Processo 828606242 (CAFÉ TORRADO E MOÍDO TRADICIONAL MOKA DESDE 1912). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;