Protocolo: 850210264105 (25/06/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: PROCIENCIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA
Detalhes do despacho: Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Registro anterior nº. 901808636, marca ?PROSCIENCE?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08