Protocolo: 301240007408 (28/06/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5083029-82.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação dos dos registros das marcas FRANGO NO POTCHÊ DELIVERY, FNP e FNP FRANGO NO POTE identificados pelos registros n.º 917740785 (Classe NCL (11) 39), 920769195 (Classe NCL(11) 35), 920768784 (Classe NCL(11) 35), 920768830 (Classe NCL(11) 93) e 920769071 (Classe NCL (11) 43, 920769268 (Classe NCL (11) 39) e 920769292 (Classe NCL (43); indeferimento do pedido n.º 930454685, marca FNPZITO (Classe NCL(12) 28); e, consequentemente, seja deferido o pedido n. 921718314, marca FRANGO NO POTE ? FNP (Classe NCL(11) 43). Processo INPI nº 52402.007148/2024-21.