Protocolo: 850220353933 (12/08/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: FREE FREE STUDIO ERELI
Procurador: Alexandre Labonia Carneiro
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os produtos e serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro de base nº 920753922. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, constitui requisito de certificação: vi. a correspondência entre os produtos e serviços reivindicados no pedido internacional e o(s) que consta(m) do(s) pedido(s) ou registro(s) de base. Deste modo, o item ?hats? deve ser suprimido da especificação do pedido internacional. O item ?t-shirts tank top for playing sports? parece ter sido apontado em tradução ao item ?camisetas regata para a prática de esportes? constante do registro de base. No entanto, a tradução mais apropriada para tal produto, conforme versão oficial da classificação na língua inglesa, é ?sports singlets?. Por fim, observe que o penúltimo item da especificação do pedido internacional aparece duplicado (... overcoats [clothing]; clothing clothing; paper clothing). Além desta inconsistência, apontamos as seguintes correções, a título de recomendação: [a] O endereço de e-mail do requerente indicado no item 2 deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail do procurador indicado no item 4. [b] O processo cuja prioridade é reivindicada no item 6 foi depositado em 14/09/2020, portanto excede o prazo de prioridade estabelecido na Convenção de Paris, que é de seis meses. Deste modo, o item 6 não deve ser preenchido. [c] No que se refere ao Formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, é preciso preencher na segunda página o número do registro de base (basic registration number), sua data de concessão (date of the basic registration) e o nome do titular (name of applicant/holder). Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.