Protocolo: 850210308289 (22/07/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: CASA8 CONSTRUTORA LTDA.
Procurador: Landualdo de Sousa
Detalhes do despacho: ?Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, em face do processo nº 919671543, marca ?Smart Prime Imóveis? e processo nº 918773261, marca SMART IMÓVEL. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.