Protocolo: 850210314057 (26/07/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registros 903770687 "COMERCIAL OLIVEIRA", 907975550 "Oliveira Móveis Planejados" e 911982485 "Informática OLIVEIRA"). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.