Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905719808 (VILA CASA E JARDIM), Processo 814202373 (CASA E JARDIM), Processo 006673961 (CASA E JARDIM CULINARIA), Processo 002908557 (CASA E JARDIM), Processo 905719778 (VILA CASA E JARDIM) e Processo 819191779 (CASA & JARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;