Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909996890 (RISTORANTINO JARDINS), Processo 825434661 (PIZZARIA JARDINS), Processo 911224165 (JARDINS CAFÉ SÃO PAULO), Processo 827641575 (JARDINS GRILL) e Processo 917493281 (JARDINS GRILL CHURRASCARIA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;