Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916383024 (PAN DELÍCIA); 920354262 (Delícia Bolachas Caseiras). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920492150 (D'elicce), Processo 920492177 (D'elicce), Processo 904560694 (PASTELARIA DELÍCIA), Processo 920492142 (D'elicce), Processo 909609543 (D'ELICCE), Processo 901567264 (PÃOZINHO DELÍCIA), Processo 828527032 (DELÍCIA), Processo 827726163 (PÃO DELÍCIA), Processo 918572142 (DELÍCIA) e Processo 825935784 (DELÍCIA SABORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;