Protocolo: 850200457696 (30/12/2020)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Titular(es): SONO E SONHO COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI
Detalhes do despacho: Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico (em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.