Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830843400 (MARLBORO GOLD SHINE), Processo 909699097 (Endemol Shine), Processo 919448330 (Shine & win), Processo 919796435 (Shine and Dominate) e Processo 920184642 (SHINE on social). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;