Protocolo: 850210236941 (09/06/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: DANIEL BORGES DE SANTANA ME
Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso do artigo 124 da LPI (registro nº 828406561, marca ZF ZEFERINO). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.