Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830592903 (REDE BRISA DE HOTÉIS), Processo 919004547 (SAUÍPE PREMIUM BRISA), Processo 829042024 (HOTEL BRISA TOWER), Processo 916560244 (Maragogi Brisa Resort) e Processo 821640755 (BRISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;