Protocolo: 301260108754 (04/05/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5037680-51.2026.4.02.5101 INPI n.º 52402.007751/2026-75. Intimado o INPI para anotar à margem dos registros discutidos, bem como promover a devida publicidade em revista própria, notícia do ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros.