Protocolo: 301240012565 (18/10/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por NATUREZA ESPIRITUAL INDÚSTRIA DE AROMATIZANTES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LUAR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5079478-60.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012002/2024-06], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos que negaram provimento aos processos administrativos de nulidade dos registros nº 919716660 e nº 920408680, mantendo-se as concessões.