Protocolo: 850210262946 (25/06/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: SUPERMERCADO AVISTAO ITAOCARENSE LTDA
Procurador: Aldo Pimenta de Carvalho
Detalhes do despacho: Republicação por incorreção no número do processo. Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, em face do processo nº 919491464, marca ?AVISTÃO SUPERMERCADOS?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.