Protocolo: 850260186381 (22/04/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ANTONIO CEZAR XAVIER DE FREITAS
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Cedente: ANTONIO CEZAR XAVIER DE FREITAS [BR]
Cessionário: ANTONIO CEZAR XAVIER DE FREITAS; FERNANDO FARIA COELHO XAVIER