Protocolo: 301260021259 (05/02/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado o arrolamento da presente marca, com base na Requisição nº 26.00.01.23.04, oriunda da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal. Processo nº 11080.737815/2025-88. Processo INPI nº 52402.002129/2026-71.