Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840848757 (RIO 2016 TOM), Processo 905941543 (TOMS ONE FOR ONE), Processo 904417271 (TOMS), Processo 831260599 (TOMS), Processo 823682820 (TOM.COM), Processo 827700962 (TOM GIRLS) e Processo 905796268 (TOMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;