Detalhes do despacho: A marca é constituida por reprodução de título de obras artísticas audiovisuais de titularidade de terceiro , irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828174130 (PIRATES OF THE CARIBBEAN: DEAD MAN'S CHEST), Processo 828174210 (PIRATES OF THE CARIBBEAN: DEAD MAN'S CHEST), Processo 828972052 (PIRATES OF THE CARIBBEAN: AT WORLD'S END) e Processo 828174121 (PIRATES OF THE CARIBBEAN: DEAD MAN'S CHEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;