Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904938522 (COSTA SUL PESCADOS), Processo 905190203 (COSTA SUL PESCADOS PREMIUM), Processo 903574977 (BEIRA SUL PESCADOS), Processo 827000863 (COSTA SUL PESCADOS) e Processo 908489137 (HORIZONTE SUL PESCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;