Protocolo: 850220111695 (17/03/2022)
Petição (tipo): Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1)
Requerente: SANTA CLARA RECURSOS MINERAIS LTDA
Procurador: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Detalhes do despacho: Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.