Protocolo: 301220010146 (08/12/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por GRUPO A EDUCAÇÃO S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5073602-95.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.013718/2022-51]. Transitada em julgado sentença de homologação do reconhecimento da procedência do pedido autoral. Declarada a nulidade dos atos indeferitórios dos pedidos de registros de marcas nº 920358837, nº 920358845, nº 920358900 e nº 920359035.