Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome DUFF's e imagem de Homer Simpson, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840689411 (DUFF), Processo 840689446 (DUFF BEER), Processo 907556914 (DUFF), Processo 907557066 (DUFF), Processo 907556582 (DUFF BEER), Processo 829001212 (DUFF) e Processo 907556752 (DUFF BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;