Protocolo: 800210158575 (12/05/2021)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: JOENIO ANTUNES GOULART BARBOSA 14255419760
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição de concessão nº 800210142729, de 03/05/2021, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.