Protocolo: 850210141805 (09/04/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: WETCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS S/A
Procurador: Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, REGs: 81729830. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.