Detalhes do despacho: Excluídos da especificação, a fim de não incidir o disposto no inciso XX do art. 124 da LPI, os seguintes produtos: "aves não vivas (peru e frango); aves inteiras congeladas temperadas ou não; ave em conserva; cortes de aves congeladas temperadas ou não; almôndega; bacon; banha de porco; batatas fritas; carne; carne de porco; carne em conserva; carnes salgadas; charque ou carne seca; chispe [pé de porco]; costela; costelinha; croquetes; embutidos [frios]; empanados; hambúrgueres; linguiça; lombo; queijos; margarina; mortadela; paio; patês; presunto; rabada [de boi, de porco ou de vitela]; salame; salsichas; steak de frango; tender; vegetais congelados; pratos prontos à base de carne, peixe, aves, vegetais ou legumes", tendo em vista o registro 915873559, marca nominativa SEARA NATURE, do próprio requerente.