Protocolo: 850240480371 (17/09/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: AGROTOOLS GESTÃO E MONITORAMENTO GEO-ESPACIAL DE RISCOS S.A.
Procurador: Carlos Eduardo Calvielli Beréa
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O endereço do requerente no item 2 do formulário difere do endereço anotado nos registros de base junto ao INPI. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, a correspondência entre o endereço do requerente e o endereço que consta nos registros de base constitui requisito para certificação do pedido internacional. Deste modo, altere o endereço informado no pedido internacional para que guarde correspondência com aquele indicado nos registros de base; ou alternativamente promova as alterações necessárias nos registros de base para que o endereço guarde correspondência com o informado no pedido internacional. [2] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelos registros de base. NCL 38: o item "data transmission by computer or satellite relating to cartographic engineering, geoprocessing, geotechnology and geomatics" é mais amplo que o escopo do registro de base nº 920087086, porque "data transmission" é mais abrangente que "transmissão de arquivos digitais, mensagens e imagens". A título de sugestão, sugerimos a seguinte retificação: "transmission of digital files, messages and images by computer or satellite relating to cartographic engineering, geoprocessing, geotechnology and geomatics". Os itens "aerial photographic recognition; geographic and geological mapping; radiolocation" devem ser retirados da especificação do pedido internacional, porque não estão contidos no escopo do registro de base nº 920087086. NCL 42: o item "development of computer software" é mais abrangente que os serviços de "concepção, elaboração (desenvolvimento), instalação, manutenção, atualização e aluguel de software de computador para administração de dados, de sistemas computacionais, de arquivos multimídia" contidos no registro de base nº 920087337. A título de sugestão, recomendamos a seguinte retificação: "development of computer software for managing data, computer systems and multimedia files". O item "data storage" deve ser corrigido para "electronic data storage". O item "advice, consultancy and information technology" deve ser retificado para "advice, consultancy and information relating to information technology". [3] Em razão da designação dos Estados Unidos, sugerimos a correção da descrição voluntária da marca, no item 9(e)(ii). Observe que a descrição a ser fornecida é a descrição da imagem da marca. Para referência, consulte o Manual de Marcas do USPTO [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current]. [4] No formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, sugerimos que os números dos registro de base e sua data de concessão sejam informados no item (b) da segunda página; o item (a) deverá ser deixado em branco. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.