Protocolo: 850250160243 (31/03/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: OASIS ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI - ME
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação, com o código antigo 339. Quando o correto seria Contrarrazões a nulidade de código 3015. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar pagamento referente a complementação da taxa no valor de R$ 168,00(Cento e sessenta e oito) reais referente ao pagamento da taxa de Contrarrazões. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar