Protocolo: 850210085378 (03/03/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: CTBA COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA. ME.
Procurador: Yuri Yacischin da Cunha
Detalhes do despacho: Identificação de nova anterioridade impeditiva . Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal em exame Temperos Nely se assemelha à marca 917070852 (Nélly Cafés Especiais) para assinalar produtos que guardam afinidade mercadológica, sendo suscetível de causar confusão ou associação indevida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.