Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850180384760 (reg. 817833021 - N'ATIVA), 821974378 (NATIVA O AMOR DO BRASIL), 821974386 (NATIVA FM O AMOR DO BRASIL), 824379950 (REDE NATIVA O AMOR DO BRASIL), 824385381 (NATIVA FM 95,3 O AMOR DE SÃO PAULO), 825142040 (NATIVA O AMOR DO BRASIL), 825981336 (NATIVA.COM), 825981344 (RADIO NATIVA FM), 826003575 (NATIVA), 825898781 (NATIVA FM 95,3 A NATIVA É MUITO MAIS!!!), 900037849 (NATIVA FOLIA), 906379156 (NATIVA NA LAJE), 914160907 (NATIVA COUNTRY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824377788 (NATIVA FM), Processo 824377800 (NATIVA), Processo 819734799 (RÁDIO NATIVA FM), Processo 820711551 (NATIVA FM 95,3 O AMOR DE SÃO PAULO), Processo 831089881 (MÚSICA NATIVA), Processo 825784956 (A NATIVA É MUITO MAIS) e Processo 824377753 (NATIVA MPB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;