Protocolo: 850200336186 (05/10/2020)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Titular(es): NOVARTIS AG.
Procurador: David do Nascimento Advogados Associados
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição do tipo "manifestação", protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição, deverá ser não conhecida conforme Nota/INPI/PROC/DICONS/n°305/04, de 27/07/2004.