Protocolo: 850210112995 (22/03/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA
Procurador: DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução/imitação da anterioridade 830869638 - DROGARIA TODO DIA . Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.