Protocolo: 850210106661 (17/03/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: BATERA CLUBE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - EPP
Procurador: City Patentes e Marcas Ltda.
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da expressão ?BRAZILIAN FINEST CYMBALS?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI, e dos itens da especificação ?Instrumentos musicais; Instrumentos musicais eletrônicos; Bateria [instrumento musical]?, pois com a exclusão de ?BRAZILIAN FINEST CYMBALS?, a marca se tornaria idêntica à anterioridade de mesmo requerente 918134765, e precisaria excluir partes idênticas da especificação para deixar de ser considerada irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XX do art. 124 da LPI.Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.